Este foi o tema do segundo módulo do 3º Curso de Formação para Gestores de Escolas Judiciais,  na tarde de segunda-feira, dirigido aos gestores das 24 Ejuds.

Os expositores Marcos Augusto Willmann Saar de Carvalho, Coordenador de Orçamento e Finanças do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e Annibal Nery Júnior, Coordenador de Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho (TST), falaram sobre as principais questões da prática da gestão orçamentária das Escolas Judiciais do Trabalho.

Marcos Carvalho  e Annibal Júnior falaram sobre o sistema orçamentário da Justiça do Trabalho e os princípios do orçamento público: Anualidade, Exclusividade, Especialização, Publicidade, Unidade, Universalidade e Orçamento Bruto. Além disso, eles explicaram aos gestores a elaboração da Lei Orçamentária em sua fase qualitativa e quantitativa, bem como a definição da despesa pública federal, ressaltando as definições de despesas obrigatórias, dotações orçamentárias e a estimativa de meta de superávit primário. Esses conceitos são importantes porque determinam a possibilidade de alocação de recursos para as ações formativas das Escolas.

Eles também trataram de aspectos gerais da contratação de instrutores, da emissão de passagens para deslocamentos e remuneração dos profissionais de ensino, que, como qualquer atividade no âmbito público, segue principios estritos no âmbito da legalidade das ações.

O curso de Formação está acontecendo até o dia 17 de junho de 2015, abordando temas como a engenharia de gestão pedagógica nas Escolas Judiciais, o sistema de formação profissional da magistratura laboral, entre outros tópicos.

Waleska Maux