A uniformização da jurisprudência nos Tribunais foi o tema da mesa redonda desta terça-feira (09), no segundo dia do Curso de Formação Continuada, dirigido a presidentes, vice-presidentes e corregedores de TRTs.
Os ministros do TST Aloysio Corrêa da Veiga, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e José Roberto Freire Pimenta discorreram sobre o assunto, abordando especialmente o papel dos precedentes, sua vinculação obrigatória e os artigos 489 e 926 do novo Código de Processo Civil.
A importancia de que as sentenças e acórdãos atentem para a jurisprudência prevalecente dos Tribunais Regionais e Superiores foi ressaltada por todos os expositores, como medida de eficiência da prestação do serviço judiciário e instrumento de segurança jurídica. Ao mesmo tempo em que permite solucionar as demandas de forma mais célere, a adoção dos precedentes nos julgamentos também confere segurança jurídica, essencial para uma sociedade de conflitos de massa, como se observa na atualidade.
No médio e longo prazo, apontam, há uma tendência de redução do número de conflitos e das próprias ações, que hoje acabam sendo estimulados por uma expectativa de “loteria judiciária”, na qual os direitos são descumpridos na suposição de que a diversidade de entendimentos sobre as mesmas questões de fato e de direito possam levar a um eventual ganho de causa conforme a Vara ou Turma do Tribunal para onde sejam distribuídas.
Na avaliação dos expositores, a nova sistemática brasileira combina o tradicional modelo do direito romano-germânico com a experiência da common law, que se utiliza no direito anglosaxão.
Todos foram enfáticos ao dizer, porém, que o sucesso do novo modelo, em termos de redução de recursos e ações repetitivas e julgamentos díspares, depende diretamente da uniformização da jurisprudência dentro de cada um dos Tribunais Regionais, assim como no próprio TST, no que todos devem ser parceiros para dar celeridade e segurança jurídica nas decisões para a sociedade como um todo.
O evento, promovido pela Enamat, deve capacitar gestores que atuam à frente dos Tribunais e acontece até a próxima quinta-feira, 11 de junho.
Waleska Maux
