Enamat promove o 6º Curso de Formação Continuada em Administração Judiciária de Tribunais Regionais do Trabalho
Começa na próxima segunda-feira (8) o 6º Curso de Formação Continuada (CFC) em Administração Judiciária de Tribunais Regionais do Trabalho, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT.
O curso, com carga horária total de 22 horas-aula, ocorrerá até o dia 11 de junho e é dirigido a Presidentes, Vice-Presidentes e Corregedores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, no total de 43 participantes. É o primeiro na gestão do atual Diretor da Enamat, Ministro Renato de Lacerda Paiva, e acontecerá na sede da Escola Nacional, em Brasília.
Um dos objetivos do CFC é contribuir com a aprendizagem dos Magistrados do Trabalho em tópicos especiais indispensáveis ao desenvolvimento de competências necessárias à complexa atividade de administrar, permitindo a aquisição e o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes relacionadas ao exercício dos cargos.
Na programação do curso foram contemplados os seguintes temas: administração judiciária de Tribunal; planejamento estratégico na Justiça do Trabalho; gestão de pessoas; gestão orçamentária; gestão judiciária.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Durante a semana serão ministradas aulas examinando questões relacionadas a gestão pública; gestão judiciária aplicada ao Tribunal Regional e independência judicial; referenciais da efetividade, eficiência e duração razoável do processo; Juízes “gerentes”; indicadores de qualidade do serviço judiciário; inovação dos métodos de trabalho; e boas-práticas de gestão.
Na área de planejamento estratégico na Justiça do Trabalho, o curso trará as principais diretrizes do Poder Judiciário da União; estratégia organizacional; instrumentos de apoio à gestão estratégica e metas de nivelamento. Em relação à gestão de pessoas, serão estudados os principais instrumentos normativos da área (servidores) aplicáveis na Justiça do Trabalho; gestão por competências; liderança e motivação na administração judiciária; instrumentos e dinâmica da capacitação de servidores.
Ainda serão debatidos a formação profissional de magistrados como instrumento de qualificação do serviço judiciário; o papel da ENAMAT e das Escolas Regionais; e o Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho, entre outros tópicos.
Haverá, também, abordagem sobre a Comunicação Social, analisando a imagem da instituição perante a sociedade e a linguagem da imprensa e da Justiça, assim como sobre a importância da profissionalização das equipes de comunicação social nos Tribunais.
Módulo da Área Orçamentária
Nesse quesito, serão tratados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal; responsabilidade do gestor e do ordenador de despesas; interação com órgãos do Poder Executivo em matéria orçamentária e financeira; fiscalização do TCU e outros órgãos, entre outros assuntos relacionados ao tema.
Gestão de Contratos: Peculiaridades da JT em Bens e Serviços
Esse módulo tratará os principais instrumentos normativos aplicáveis; modalidades de contratação; peculiaridades dos bens e serviços contratados no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista; e as boas-práticas na contratação nos Tribunais do Trabalho.
Área Judiciária
Os alunos conhecerão as alterações legislativas e o novo panorama do sistema recursal trabalhista, a atuação dos Tribunais Regionais e do Tribunal Superior do Trabalho e o papel da uniformização jurisprudencial como instrumento da efetividade da prestação jurisdicional.
Waleska Maux