A partir desta segunda, dia 13 de abril, o diretor da Escola Judicial do TRT10, desembargador Brasilino Santos Ramos, está autorizado pelo Tribunal Pleno a se afastar integralmente das funções judicantes até o término do mandato. O objetivo é sua dedicação integral à EJUD 10, tendo em vista os crescentes patamares de profissionalização das atividades de formação inicial e continuada de magistrados e servidores, com avanços significativos como a elaboração e execução de um Projeto Pedagógico.
A EJUD 10 passou a ser dotada de autonomia administrativa e financeira, inclusive com orçamento próprio, e o seu diretor, além de gestor, é o ordenador de despesas, competindo-lhe, entre outras atribuições, a análise e a decisão em todos os processos administrativos alusivos aos eventos internos e externos, em observância ao disposto no artigo 7º, da Resolução nº 159/CNJ, de 12/11/2012; ao Ato Conjunto nº 1/TST/CSJT/ENAMAT, de 04/03/2013; e à Resolução nº 192/CNJ, de 08/05/2014, que trata da Política Nacional de Formação dos Servidores do Poder Judiciário.
Por outro lado, as alterações organizacionais da EJUD 10 para adaptar sua estrutura e forma de funcionamento às necessidades contemporâneas, fruto da Emenda Regimental nº 27, de 26/03/2013, passaram a ser implementadas a partir da aprovação pelo Pleno do Regulamento da Escola Judicial (RA nº 62, de 26/11/2013), que vem balizando sua organização e atribuições internas, atribuindo ao diretor da EJUD 10 novas responsabilidades, entre elas a da Presidência do Conselho Consultivo e da Comissão da Revista.
Desde sua posse, no final de março de 2014, o desembargador Brasilino Ramos acumula a direção da Escola com o exercício integral das funções judicantes. “Essa acúmulo tem exigido exaustivas e estressantes jornadas de trabalho, que se estendem em fins de semana e feriados, com acentuado e crescente sacrifício pessoal”, relata o diretor da Escola. Desta forma, seguindo o exemplo de outras Escolas, como as dos TRTs da 3ª, 4ª, 12ª e 15ª Regiões, o pleito do desembargador foi atendido pelo Pleno.
Nesta entrevista, o diretor da EJUD 10 faz um balanço do primeiro ano de sua gestão e destaca os principais projetos para 2015.
Dr. Brasilino, o senhor recebeu autorização do Tribunal Pleno para se dedicar exclusivamente à Escola Judicial a partir do dia 13 de abril. Porém, o senhor está à frente da Escola há quase um ano. Que balanço o senhor faz desse período? Que ações foram mais exitosas?
Inicialmente destaco que a decisão do Pleno autorizando meu afastamento da jurisdição para dedicação exclusiva à Escola Judicial foi um ato de maturidade institucional, revelador da grande importância que o Tribunal atribui à formação inicial e continuada dos seus magistrados e servidores, em consonância com o preceito constitucional que trata das Escolas Judiciais.
Quanto ao balanço desse quase um ano como diretor, houve um significativo trabalho de toda a equipe da Escola Judicial. Sem a dedicação e o comprometimento de todos nada seria possível. A EJUD 10 teve significativos avanços. Podemos citar, entre outros, a destinação, pelo Pleno do TRT, das instalações e espaço físico do complexo denominado “Fazendinha”, na Quadra 916 Norte, para a Escola Judicial e futuro Centro de Treinamento e Capacitação da 10 Região; a suspensão das atividades judicantes de todos os magistrados pelo menos uma vez em cada semestre, propiciando dedicação exclusiva à formação continuada; a autonomia orçamentária da EJUD 10, pela qual o seu diretor passa a ser ordenador de despesas; calendário das principais atividades formativas publicado no final do mês de novembro do ano anterior; instalação e funcionamento do Conselho Consultivo; treinamento da execução das lacunas de conhecimento (gestão por competência); a aquisição de mais de 200 obras para a Biblioteca; e o lançamento da Revista do TRT10 de artigos doutrinários e jurisprudência.
Quais são os planos da Escola para 2015 em termos de formação e capacitação para magistrados e servidores?
O eixo central é a continuidade e o aperfeiçoamento do trabalho desenvolvido em 2014. Um dos objetivos é a mudança da Secretaria Executiva da EJUD 10 para a “Fazendinha” e o início das obras do Auditório e de duas Salas de Treinamento no mesmo local. Além do cumprimento do Calendário, com as principais atividades formativas de magistrados e servidores, podemos citar como metas e novos desafios a serem implementados até o final de nossa gestão a reorganização dos fluxos e rotinas internas da Secretaria Executiva e suas Seções; a organização e implementação dos itinerários formativos de formação de gestores; o planejamento das ações para a alta administração, tendo em vista o Projeto Estratégico de Governança aprovado pelo Comitê de Gestão Estratégica do TRT 10; o apoio à execução dos itinerários formativos de assistentes e assessores de magistrados de 1º e 2º graus; assim como a articulação e integração com as demais Escolas Judiciais, compartilhando experiências e buscando soluções conjuntas para as demandas da EJUD 10.
Como o senhor vê o papel da Escola Judicial no âmbito da Justiça do Trabalho?
As Escolas Judiciais têm um papel de altíssima relevância. O aperfeiçoamento contínuo de magistrados e servidores é uma exigência indispensável do mundo contemporâneo. As relações sociais e as mudanças no mundo do trabalho acontecem a cada dia com uma velocidade cada vez maior. Portanto, temos que nos atualizar e aperfeiçoar sempre. Parafraseando o saudoso compositor e cantor Gonzaguinha, somos todos “eternos aprendizes”.