O total de 184 horas do 18.º Curso de Formação Inicial, módulo nacional, é distribuÃdo em cinco semanas de atividade, das quais já foram superadas três.
Ao iniciar a penúltima semana de trabalho, os alunos-juÃzes debateram com o ministro MaurÃcio Godinho Delgado os temas da disciplina Estado de bem-estar social e direito do trabalho. O instrutor, que também é professor universitário e autor de obras de referência no direito do trabalho, apresentou a formatação do Estado de bem-estar e propôs as interseções entre as garantais constitucionais e a prática do juiz do trabalho.
O ministro destacou que a Constituição da República, de 1988, goza de admiração e prestÃgio entre os paÃses ocidentais, em razão de ter colocado a dignidade da pessoa como vértice do sistema normativo. Chamou a atenção dos juÃzes para a necessidade de construção do direito do trabalho a partir dessa opção polÃtica.
Desenvolvendo atividades para aprender a fazer, turma debruçou-se, nas duas primeiras aulas da tarde, sobre a questão relacionada à gestão de material e pessoal nas Varas do Trabalho. Sob a instrutoria do juiz titular de Vara do Trabalho Ricardo Fioreze, da 4.ª Região, os alunos receberam informações sobre métodos de gestão na unidade judiciária, abrindo debate sobre as implicações práticas que as decisões estratégicas importam para a prestação de serviços públicos indispensáveis.
No final, esta segunda-feira incluiu palestra do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente da 7.ª turma do Tribunal Superior do Trabalho, que apresentou as diretrizes principais da Lei n.º 13.015/2014, bem como do perfil do sistema de precedentes que está previsto para vigência com o novo Código de Processo Civil. Destacou a importância da contextualização e da boa fundamentação das sentenças, para estabilização da jurisprudência por parte dos Tribunais Superiores.
Os 87 novos juÃzes do trabalho, oriundos de sete diferentes Tribunais Regionais, prosseguem os estudos neste módulo nacional do Curso de Formação Inicial, até o próximo dia 27 de março.
Fonte: ENAMAT
