A sexta-feira, dia 6 de março, contou com atividades de laboratório, possibilitando aos 87 alunos-juízes do 18.º CFI, módulo nacional, o desenvolvimento do saber fazer.
Sob a coordenação dos experientes instrutores desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos, da 10.ª Região, e juiz titular de vara do trabalho Ricardo Córdova Diniz, da 12.ª, foram dedicadas sete horas à oficina de instrução processual. As tarefas incluíram debates, a partir de questões práticas do dia a dia que enfrentarão, quando em atuação nas Varas do Trabalho, em futuro breve.
O saber fazer constitui importante núcleo da formação inicial dos magistrados, que enfrentam, no módulo nacional do curso, 55 horas de laboratórios de conciliação, instrução e decisão processual.
No dia 9 de março, segunda-feira, os ministros José Roberto Freire Pimenta, Alexandre de Souza Agra Belmonte e Augusto César Leite de Carvalho trabalharam com os alunos-juízes.
Nas primeiras horas da manhã, houve a continuidade da disciplina Hermenêutica Constitucional e Jurisdição em Direitos Fundamentais Sociais, que se iniciou com o professor Thomas da Rosa de Bustamante, da Universidade Federal de Minas Gerais, em 2 de março, com aspectos da teoria geral sobre o tema. O ministro José Roberto Freire Pimenta, que também é professor universitário, na Pontifícia Universidade Católica do mesmo estado, propôs aos alunos a leitura e o debate sobre casos práticos e complexos, julgados nas várias instâncias da Justiça do Trabalho.
Saber fazer: ao analisar os julgados pretéritos, de primeiro, segundo e terceiro graus, a partir das ferramentas hermenêuticas debatidas no plano teórico, os juízes exercitaram-se no importante aprendizado das decisões judiciais.
Os magistrados estudaram as decisões do Tribunal Superior do Trabalho nos casos do painel sensorial dos provadores de cigarros (E-ED-RR-120300-89.2003.5.01.0015) e da barreira sanitária (E-ED-ED 116800-90.2009.5.24.0006), entre outros. No primeiro, a Corte debruçou-se sobre a licitude da atividade profissional dos provadores de cigarros e, no segundo, examinou a colisão entre o direito à intimidade e o direito à proteção da saúde pública, na imposição da troca de uniformes no mesmo vestiário, uns trabalhadores na presença de outros.
Nas últimas quatro horas da terceira segunda-feira do 18.º Curso de Formação Inicial, módulo nacional, os alunos-juízes dedicaram-se a saber.
Primeiramente, sob a orientação do ministro Agra Belmonte, as atenções voltaram-se ao atormentador problema da fixação do valor da indenização por danos morais. O ministro, autor do livro Tutela da composição de danos morais nas relações de trabalho, discorreu sobre sua técnica judicial de arbitramento das indenizações.
Saber a prescrição trabalhista, em seus aspectos mais controvertidos e com a densidade doutrinária que se exige de magistrados, foi a tarefa que realizaram os juízes em formação, nas últimas horas do dia 9. A aula do ministro Augusto César, que é doutor em direito das relações sociais pela Universidade Castilla La Mancha, iniciou-se pela conceituação do instituto, segundo Pontes de Miranda, e se desdobrou na análise das inúmeras hipóteses e problemas oriundos na contagem dos prazos prescricionais.
As possíveis leituras da súmula 294 do TST, as diversas teses da prescrição de direitos da personalidade e alguns dos debates concretos, retirados da jurisprudência trabalhista, estiveram presentes. A exposição culminou com o conceito de prescrição adotado por Márcio Túlio Viana, também instrutor do Curso de Formação Inicial, para quem “a prescrição disfarça uma negociação privada da norma de ordem pública. O empregado tem o direito indisponível, mas não o reclama, trocando-o pela permanência – ainda que precária – no emprego”.
Aprendendo, aprendendo a ser e aprendendo a fazer, os alunos-juízes do 18.º Curso de Formação Inicial participarão, ainda, de mais 14 dias de atividades na ENAMAT, em Brasília, para totalizar a carga de 184 horas-aulas.
Fonte: ENAMAT
