“Hermenêutica constitucional e jurisdição em direitos fundamentais sociais” (aspectos práticos). Este foi o tema da palestra do ministro José Roberto Freire Pimenta, ontem (01), dirigida aos alunos-juízes do 17º Curso de Formação Inicial promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

O ministro dividiu sua apresentação em duas partes: teórica e estudos de casos. Na primeira parte ele falou sobre democracia, a constitucionalização do direito no Brasil, pós-positivismo e direitos fundamentais, sociais e trabalhistas. Tratou, também, da dimensão processual e deu ênfase ao “novo e relevante papel dos juízes em um ambiente histórico e jurídico pós-positivista e democrático”.

Na segunda parte de sua explanação, ele abordou os casos que marcaram os julgamentos no TST: trabalhador soropositivo assintomático que pediu indenização por dano moral devido à demissão discriminatória;  empresa Vigilantes do Peso, que demitiu empregada por ter engordado; as “listras negras” de empregados que já ajuizaram ação contra seus empregadores e dos exageros cometidos em empresas de Call-Center.

Ao final, o ministro falou sobre a importância de se apurar a sensibilidade do julgador e seu “radar constitucional”; a cautela ao instruir e ao decidir o caso concreto; a importância de se manter a imparcialidade e o respeito absoluto às garantias constitucionais do processo, asseguradas a ambas as partes, bem como de fundamentar consistentemente a decisão.

Em conclusão, ele destacou a importância da Justiça do Trabalho (em geral) e do Tribunal Superior do Trabalho (em particular) como a justiça e o tribunal da cidadania social ou dos direitos fundamentais sociais.

Texto: Cláudia Valente