Perguntas e debates sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho de três países: Argentina, Uruguai e Brasil marcaram o encerramento do Seminário de Direito Comparado realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
Durante dois dias, magistrados de todas as regiões do País acompanharam, presencialmente, e pela Internet, discussões sobre: patamar legal mínimo de proteção em termos de jornada, remuneração e saúde do trabalhador; proteção do trabalhador na terceirização; proteção do trabalhador contra a despedida injustificada; Direito coletivo: sistema de organização sindical; e Direito processual: sistema judicial trabalhista, estrutura, características e efetividade.
Na apresentação de hoje, o ministro do TST, Maurício Godinho Delgado, falou da existência de um “sistema constitucional trabalhista no Brasil” e, ao traçar um paralelo entre a Constituição de 1988 e as que a antecederam, o ministro ressaltou o grande avanço nas questões de Direito do Trabalho, contemplado na atual Carta Magna, de forma direta ou indireta, em 52 dispositivos constitucionais.
As questões de ordem constitucional relativas aos direitos trabalhistas prevalecentes nos três países suscitaram diversas perguntas dos participantes do evento, ao longo do debate que se seguiu à mesa redonda de encerramento do seminário.
O diretor da Enamat, ministro João Oreste Dalazen, ao conduzir o Seminário, agradeceu a participação dos palestrantes que, de forma “densa, clara e didática”, contribuíram sobremaneira para o sucesso do evento, que é parte integrante da Formação Continuada dos magistrados trabalhistas brasileiros.
Ele assinalou que, identificadas as partes conflitantes do Direito do Trabalho nos três países, um ponto em comum há de ser ressaltado: “a necessidade de se manter a utopia, ou seja, o sonho de uma sociedade cada vez mais justa”.
Assista a seguir as entrevistas com os professores convidados.
Texto: Cláudia Valente / Fotos: Aldo Dias e Felipe Sampaio
Professor Oscar Zas (Argentina); Vice-Diretora da Enamat, Ministra do TST Kátia Magalhães Arruda; Professor Hugo Barreto (Uruguai); Diretor da Enamat, Ministro João Oreste Dalazen e Ministro do TST Maurício Godinho Delgado
