Realizado das 9h à s 18 horas, o curso reuniu especialistas em falência e recuperação judicial da Justiça Comum, Estadual e do Trabalho, além de ministros do TST e juÃzes do Trabalho dos 24 TRTs. A nova Lei de Falência (Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005), estudada no curso, introduziu princÃpios inovadores na falência e estabeleceu a recuperação judicial, e enfatiza, sempre que possÃvel, a continuidade da empresa, e não a mera liquidação das dÃvidas, inclusive com os empregados. O treinamento foi inédito pelo tema e também por ter sido transmitido on line para todos os 24 Tribunais Regionais. Os juÃzes lá sediados, interagiram em tempo real com os palestrantes, enviando perguntas por meio de chat. O diretor da Enamat, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, assinalou, em sua saudação, o grande passo que a Escola deu em termos de estudos e tecnologia, ao usar a internet para o treinamento a distância.
Clique no link abaixo (Parte 1) para assistir à primeira parte do vÃdeo do Curso, que segue a programação do quadro:
DIA 30.08.07 (5a-feira) |
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9 horas | Abertura Ministro-Presidente do TST Direção da ENAMAT |
9h10 | Novo regime de recuperação judicial e falência Palestrante: (45′) Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças (TJ/SP) Painelistas: (15′) Juiz Edilson Enedino das Chagas (Juiz de Direito – TJ/DF) Professora Gisela de Castro Chamoun (UNB – Procuradora do MPDFT) (não pôde comparecer) |
Clique no link abaixo (PARTE 2) para assistir à segunda
parte do vÃdeo do Curso, que segue a programação do quadro:
DIA 30.08.07 (5a-feira) |
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10h45 | Efeitos da nova lei de recuperação de empresas e falência no processo do trabalho Parte I – A Questão da Competência Material Palestrante: (45′) Professor Paulo de Moraes Penalva Santos (FGV – Procurador do Estado do Rio de Janeiro) Painelistas: (15′) JuÃza Maria de Lourdes d’Arrochella Lima Sallaberry (JuÃza do TRT/RJ) Juiz Luiz Roberto Ayoub (Juiz de Direito – TJ/RJ) |
Clique no link abaixo (PARTE 3) para assistir à terceira
parte do vÃdeo do Curso, que segue a programação do quadro:
DIA 30.08.07 (5a-feira) |
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14h30 | Parte II – Aspectos Controversos da Sucessão e da Responsabilidade Trabalhista Palestrante: (45′) Juiz Alexandre de Souza Agra Belmonte (Juiz do TRT/RJ) Painelista: (15′) Juiz Marcelo Papaléo de Souza (Juiz do Trabalho – TRT/RS) |
Clique no link abaixo (PARTE 4) para assistir à quarta e última
parte do vÃdeo do Curso, que segue a programação do quadro:
DIA 30.08.07 (5a-feira) |
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16h15 | Parte III – Desafios da Efetividade da Execução Trabalhista diante do Concurso Universal e da Continuidade do Negócio (Mesa Redonda) Painelistas: (15′) JuÃza Maria de Lourdes d’Arrochella Lima Sallaberry (JuÃza do TRT/RJ) Juiz Alexandre Agra Belmonte (Juiz do TRT/RJ) Juiz Luiz Roberto Ayoub (Juiz de Direito – TJ/RJ) Professora Gisela de Castro Chamoun (UNB – Procuradora do MPDFT) |
18 horas | Encerramento |