Três importantes resoluções foram aprovadas hoje (26) durante a sétima reunião dos membros do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – Enamat.

A primeira trata dos estudos de regulamentação dos convênios de Escolas Judiciais para capacitação profissional no âmbito do Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho.

O objetivo da norma é garantir um padrão estável e seguro, para viabilizar a realização dos convênios entre as Escolas Judiciais e entidades públicas e privadas.

A segunda resolução trata do credenciamento de cursos pela Enamat para a realização da formação continuada de magistrados. A Escola Nacional credenciará cursos, com validade de dois anos, para aproveitamento das Escolas Judiciais, na formação continuada dos magistrados do trabalho.

A terceira diz respeito ao concurso nacional para ingresso na magistratura trabalhista. Os membros do Conselho aprovaram a proposta de normatização do concurso, que deve passar pela avaliação da Comissão de Estudos, para os ajustes necessários, e em seguida será encaminhada para aprovação do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST.

Cláudia Valente